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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00007645720198210099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - General CâmaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6b9fd0eee53e06d3fab79041896217c993872c344edaecc9c3fab81c28ff82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac6b9fd0eee53e06d3fab79041896217c993872c344edaecc9c3fab81c28ff82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Recebimento (TPU 132)
2022-01-19
Recebimento (TPU 132)
2022-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-18
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T16:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-18T19:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2019-03-18T10:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-10-17T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2020-11-09T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  6. 2021-08-25T16:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2021-09-22T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2021-10-05T18:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2022-01-18T14:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2022-01-18T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  11. 2022-03-28T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2022-03-28T16:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  13. 2019-03-01T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-06T14:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-11T11:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-17T14:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-05-07T10:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-09T16:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-05-20T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-05-20T14:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-11T15:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-12-17T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-01-18T17:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-01-19T15:29:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2022-01-19T15:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-02-07T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-02-07T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-04-19T18:18:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-04-26T11:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.