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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 01855887920168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c96eef83a2343cb293deef14d662e5d71f9ae5624a1db9b60bcdd17acf373a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f9c96eef83a2343cb293deef14d662e5d71f9ae5624a1db9b60bcdd17acf373a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2023-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-09-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-28 a 2025-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-17
Definitivo (TPU 246)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-11-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial | Cédula de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-08T09:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  2. 2019-06-04T21:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 112
    }
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  3. 2023-09-22T20:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2024-08-05T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-03T03:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-13T05:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-05-09T16:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-08T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-24T06:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-11-04T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-01-17T13:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-08-10T03:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2024-09-10T01:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-02-17T10:29:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-05-09T16:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2017-10-23T16:00:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2023-02-10T05:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  18. 2024-12-16T11:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-06-08T09:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2017-07-06T16:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  21. 2018-09-03T13:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2021-07-20T08:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-15T18:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2024-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-04-05T21:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2017-06-08T07:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2017-10-27T23:16:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  29. 2021-02-18T19:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-04-22T21:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-05-09T16:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  33. 2017-06-23T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2017-10-23T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2023-01-31T20:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-11-26T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2025-02-17T10:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-03-28T10:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-06-08T07:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2017-10-27T23:16:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.