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Execução Contra a Fazenda Pública — Responsabilidade da Administração — TRF4 00204822120044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62c7568ea3a714ad374283702f458b2ca53b58a6b00ef75d9812d3c6925c8a1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2007-11-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2010-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2014-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2014-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2014-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2014-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-04-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2015-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2007-11-07 relativo a «Responsabilidade da Administração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. Que questão do assunto «Responsabilidade da Administração» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. Que questão do assunto «Responsabilidade da Administração» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-06 a 2015-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-15
Recebimento (TPU 977)
2015-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Recebimento (TPU 977)
2015-08-03
Remessa (TPU 123)
2015-06-08
Publicação (TPU 92)
2015-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-04-13
Documento (TPU 581)
2015-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T17:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-08-03T12:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-06-08T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-05-26T15:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2015-04-13T13:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2015-03-30T17:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-03-24T13:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2015-03-19T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2015-03-19T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-03-17T14:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-03-10T15:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2015-03-10T15:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2015-01-26T15:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-11-19T14:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2014-07-28T12:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2014-07-25T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2014-07-25T15:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-16T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-05-15T14:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2014-05-09T16:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2014-04-23T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2014-03-24T11:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2014-03-18T14:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-02-06T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-02-03T16:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-10-29T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2013-10-28T17:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-09-16T00:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2013-09-11T17:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2013-09-11T16:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2013-09-09T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2013-08-12T11:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2013-08-02T14:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2013-07-24T13:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2013-07-03T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2013-07-03T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2013-06-13T00:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-06-11T13:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2013-06-03T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2013-05-07T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.