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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00071623120158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a05c1e50608f1a97f9230ab8b1c11977f4b81ec813221b04d2b5b7750ba80422

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a05c1e50608f1a97f9230ab8b1c11977f4b81ec813221b04d2b5b7750ba80422
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-06-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-07-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-09-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-09-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-03-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:48.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a05c1e50608f1a97f9230ab8b1c11977f4b81ec813221b04d2b5b7750ba80422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2017-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-13
Definitivo (TPU 246)
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Petição (TPU 85)
2017-05-31
Documento (TPU 581)
2017-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-04
Conclusão (TPU 51)
2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T13:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T18:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-15T09:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-09-14T10:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2016-07-19T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-06-02T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  7. 2016-05-11T07:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-04-27T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-03-29T09:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-03-15T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2016-02-03T12:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2017-10-13T11:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-02T21:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-31T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-04T08:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-04T08:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-04T08:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-01T16:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-01T21:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-01T14:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-15T09:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-23T09:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-17T13:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-14T13:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-14T11:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-05-11T08:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-12T12:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-29T09:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-28T11:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-02T15:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-11-12T19:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-13T11:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-05-31T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-05-31T09:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-19T15:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-05-08T18:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-04T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-03-02T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-02-01T16:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-02-01T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.