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Comunicado de Mandado de Prisão — Regressão de Regime — TJMS 00001627520268120033

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoOrgao: 1ª Vara Criminal e Juiz das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e1dead5b7ec38591063a461eff6857e388714b6b25fb9cef6bb77a5b17a9aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-07 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-08 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-07-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-08 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-07-08 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T02:18:31.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260707170333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63e1dead5b7ec38591063a461eff6857e388714b6b25fb9cef6bb77a5b17a9aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-07 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-11
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Recebimento (TPU 132)
2026-07-08
Recebimento (TPU 132)
2026-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08
Recebimento (TPU 132)
2026-07-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regressão de Regime

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-07T17:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2026-07-07T17:04:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2026-07-08T10:47:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2026-07-08T10:47:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  5. 2026-07-08T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  6. 2026-07-08T13:10:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  7. 2026-07-08T15:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  8. 2026-07-07T17:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2026-07-07T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2026-07-08T12:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  11. 2026-07-08T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  12. 2026-07-08T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  13. 2026-07-08T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  14. 2026-07-08T16:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  15. 2026-07-11T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  16. 2026-07-16T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  17. 2026-07-08T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  18. 2026-07-08T10:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  19. 2026-07-08T10:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  20. 2026-07-08T13:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  21. 2026-07-08T13:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  22. 2026-07-08T13:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  23. 2026-07-08T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  24. 2026-07-08T19:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  25. 2026-07-08T19:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.