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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001628420206260139

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81b9a86bde11fb1e311bb28d67c028254bb96ea84120930311b55272a1524891

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-05-07 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-05-31 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-07T21:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-25T16:08:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-03-02T21:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-03-02T21:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-03-02T21:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-03-05T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-05T16:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-05T17:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-03-11T12:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-03-11T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-03-11T12:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-03-11T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-24T14:55:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2021-03-24T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-03-24T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-24T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-03-24T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-24T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-24T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-24T20:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-24T20:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-25T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-03-25T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-26T18:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-03-30T16:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-30T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-03-30T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-30T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-30T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-30T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-04-06T01:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-06T01:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-06T01:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-07T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-04-07T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-04-09T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-04-09T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-04-09T12:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-04-09T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.