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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00061686620168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee51bd09459d0a09d8987761348c949b2db5595f71468e143ed64c6575f8e48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fee51bd09459d0a09d8987761348c949b2db5595f71468e143ed64c6575f8e48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-09-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-22 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
(TPU )
2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
(TPU )
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-18
Conclusão (TPU 51)
2017-01-18
(TPU )
2017-01-11
Documento (TPU 581)
2017-01-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T15:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-26T12:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-22T11:01:09.000Z — (TPU )
  4. 2017-03-07T08:57:14.000Z — (TPU )
  5. 2017-01-18T08:51:43.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-11T11:03:58.000Z — (TPU )
  7. 2016-12-06T09:00:40.000Z — (TPU )
  8. 2016-09-13T11:20:20.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-22T11:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-03-22T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-03-07T09:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-03-07T08:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-03-07T08:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-02-10T08:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-18T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-01-11T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-01-11T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-12-13T19:54:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  19. 2016-12-06T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-26T11:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-14T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-29T15:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-08-22T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-22T09:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.