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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00038926220168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3270c72b7b6125d24eb57de49bdcf4c54c5f2a53916e5b13c707daf0972f6d68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3270c72b7b6125d24eb57de49bdcf4c54c5f2a53916e5b13c707daf0972f6d68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-07-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2017-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-07 a 2017-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-10
Documento (TPU 581)
2017-01-10
Definitivo (TPU 246)
2016-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-18
Petição (TPU 85)
2016-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-13
(TPU )
2016-09-19
Petição (TPU 85)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
(TPU )
2016-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-07-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-18T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-19T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-10T21:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-13T12:45:03.000Z — (TPU )
  5. 2016-08-31T13:02:48.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-20T08:28:09.000Z — (TPU )
  7. 2017-01-10T11:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-01-10T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-12-07T10:07:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-10-13T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-09-02T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-17T13:02:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  13. 2016-07-28T17:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-07-28T17:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-22T10:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-08T19:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-07T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-07T09:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.