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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00002441820178110044

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 347ac2204fc1d9cc00c2e9221909ec66e7a029de2bd90ded139945d707e717e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 347ac2204fc1d9cc00c2e9221909ec66e7a029de2bd90ded139945d707e717e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-02-17 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-11-03 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Petição (TPU 85)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-09-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-22
Desistência (TPU 463)
2021-07-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T18:06:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2017-01-31T16:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2017-02-01T14:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-02-03T16:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-04-05T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-05-25T08:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-07-12T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-04-03T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-03T16:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-10-17T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-11-12T12:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-06-11T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-08-19T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-09-16T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-09-17T10:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-09-21T17:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-24T08:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-07T18:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-02-05T17:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  21. 2020-06-09T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-29T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8065",
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  23. 2021-02-16T19:08:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  24. 2021-02-16T19:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  25. 2021-02-17T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8065",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
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  26. 2021-02-17T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-19T19:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2021-02-19T19:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2021-05-06T15:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-06-01T05:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2021-06-01T18:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-07-22T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-07-30T10:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2021-09-14T17:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2021-09-15T08:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2021-09-21T09:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-11-03T18:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2017-02-01T14:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2017-02-06T13:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-02-14T14:59:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.