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TJES — 00001126320218080024

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65cd360b72b010925b4728caa1d61ba741a342cb224924b7bc7a81ac827acc61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30: Definitivo (TPU 246)
2023-10-26: Recebimento (TPU 132)
2023-10-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-05: Perda do objeto (TPU 12325)
2023-08-18: Conclusão (TPU 51)
2023-08-16: Recebimento (TPU 132)
2023-07-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-17: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-06: Conclusão (TPU 51)
2023-06-14: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-07: Conclusão (TPU 51)
2023-05-16: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tipicidade

Ver outros registros do assunto TPU 10612

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-09T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T14:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2021-03-16T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-28T09:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2023-01-31T14:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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2021-03-16T17:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4474",
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2021-05-12T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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2022-03-24T13:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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2023-04-18T16:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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2021-05-12T15:15:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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2021-05-12T15:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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2021-05-12T16:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-05-12T16:58:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2023-04-27T13:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-01-07T14:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-01-15T14:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
```
2023-05-10T17:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
```
2023-07-19T16:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
```
2023-10-17T13:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
```
2021-03-17T13:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
```
2022-10-24T16:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
```

2021-01-07T14:36:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2023-10-30T12:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-03-16T18:55:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-03-16T18:55:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2022-09-05T13:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2023-10-05T16:46:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-03-15T12:44:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2022-10-20T12:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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}

2022-11-24T09:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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2023-06-14T12:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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2023-07-17T17:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-01-12T16:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2021-02-05T17:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

2023-05-16T17:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001478620228080024 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
TJES — 00001082620218080024 — Termo Circunstanciado · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
TJDFT — 00234706020158070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJES — 00001013420218080024 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
TJDFT — 00224782420148070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00217748620158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
STJ — 00003939320124047100 — Agravo em Recurso Especial · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
STJ — 00003891320174050000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2017-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI