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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001202620105030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 647f2de356dd095b604f192f34b08bd747a22fa5703ba8647eee66be577a92db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 647f2de356dd095b604f192f34b08bd747a22fa5703ba8647eee66be577a92db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:56.173120714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 647f2de356dd095b604f192f34b08bd747a22fa5703ba8647eee66be577a92db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-05 a 2015-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.