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TJMT — 00002387720008110053

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7344c8d9e315d01623c823c0c9b2554b08eaa0ffe3a81d9628f700f149363221

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-01 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-10-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23: Definitivo (TPU 246)
2020-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-11: Documento (TPU 581)
2019-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-30: Documento (TPU 581)
2019-09-27: Documento (TPU 581)
2019-09-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-05-01T15:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2007-07-23T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8138",
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2007-08-08T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-14T15:46:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-03T15:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-04T14:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-04T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-11T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-10-31T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T17:30:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2019-07-18T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2019-08-06T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2019-08-08T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8138",
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  }
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2019-09-27T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T13:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-02T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T16:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-25T13:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-08T15:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-26T14:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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  }
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2002-10-08T14:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8138",
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  }
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2003-07-31T16:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2003-08-13T13:38:29.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-13T21:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2003-08-18T13:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2003-09-24T14:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2003-09-24T14:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2003-10-02T11:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-02T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2004-07-02T11:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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2004-07-02T11:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2004-07-02T11:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2004-07-02T11:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2006-07-03T10:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2007-05-04T10:47:57.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-22T14:35:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2007-08-06T14:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-07T15:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-08T13:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2007-08-08T13:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002195120194013502 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 04ª - Belém
STJ — 00003821920208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000276520198171360 — Execução da Pena · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJMT — 00003026520158110052 — Execução da Pena · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00003013420028110053 — Execução da Pena · 2002-04-23 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002933220168140005 — Execução da Pena · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
TJRR — 08011205320218230047 — Execução da Pena · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR

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