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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00003816820155020303

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de GuarujáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2262768a5256a2873e425af3bb60d36e0eda4bd84d7af3cbca978e8f3c413f5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2262768a5256a2873e425af3bb60d36e0eda4bd84d7af3cbca978e8f3c413f5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-01-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-26 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Definitivo (TPU 246)
2021-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-12-15
Publicação (TPU 92)
2016-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-27
Publicação (TPU 92)
2016-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Morte | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  2. 2016-05-25T02:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  3. 2016-05-25T02:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  4. 2016-06-11T01:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  5. 2016-06-16T02:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
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  6. 2016-06-16T02:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  7. 2016-06-28T01:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
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  8. 2016-06-28T11:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
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  9. 2016-07-05T04:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  10. 2016-07-05T04:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
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  11. 2016-07-12T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  12. 2016-07-12T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
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  13. 2016-07-14T19:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  14. 2016-07-16T02:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  15. 2016-07-16T02:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  16. 2016-07-20T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  17. 2016-07-22T00:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  18. 2016-07-22T00:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  19. 2016-08-04T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  20. 2016-08-05T18:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  21. 2016-09-19T16:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  22. 2016-09-21T01:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  23. 2016-09-21T01:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  24. 2016-09-27T01:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  25. 2016-09-27T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  26. 2016-11-03T17:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  27. 2016-11-09T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  28. 2016-11-09T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  29. 2016-11-17T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  30. 2016-11-17T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  31. 2016-11-22T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  32. 2016-11-27T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  33. 2016-11-27T01:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  34. 2016-12-06T01:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  35. 2016-12-15T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  36. 2016-12-15T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  37. 2017-01-28T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  38. 2021-01-19T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  39. 2016-05-17T19:51:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  40. 2016-06-29T09:12:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.