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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055066820178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e34c1853e94de4fa3738af92e55f7d4d10bf0bdc81214f7386ceeb1114d5454

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e34c1853e94de4fa3738af92e55f7d4d10bf0bdc81214f7386ceeb1114d5454
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-03-19 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-07-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:38.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170808120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e34c1853e94de4fa3738af92e55f7d4d10bf0bdc81214f7386ceeb1114d5454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-08 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-08-23
Documento (TPU 581)
2018-08-23
Documento (TPU 581)
2018-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-23
Petição (TPU 85)
2018-07-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T12:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-05T12:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-11T09:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-23T01:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-03T08:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-03T08:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-03T08:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-05T16:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-06T12:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-08T11:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-11T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-18T10:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-05T12:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-11T09:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-09-04T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-08-23T09:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-23T01:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-21T11:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-08-10T11:44:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2018-07-24T10:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-23T12:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-07-03T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-03T08:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-07-03T08:49:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2018-03-19T10:56:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  26. 2018-03-05T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-02-16T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-06T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-02-06T12:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-02-06T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-27T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-11T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-10-09T20:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-27T13:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-27T13:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-09-26T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-18T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-09-18T10:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-09-15T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-05T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.