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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 02539318320238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57baf7dbdcf1e92569daf0b5a9ad77e411586eb8548c36e04fcd1c94fd4c06d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 57baf7dbdcf1e92569daf0b5a9ad77e411586eb8548c36e04fcd1c94fd4c06d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 57baf7dbdcf1e92569daf0b5a9ad77e411586eb8548c36e04fcd1c94fd4c06d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-09-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-14 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-23
Conclusão (TPU 51)
2025-07-20
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-26
Desistência (TPU 463)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T09:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2024-01-15T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-13T16:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-06T10:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-07-23T22:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-17T09:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-25T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-16T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-14T11:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2023-09-22T17:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-18T08:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-10-04T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-08-09T17:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-03-27T17:31:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  16. 2024-02-15T03:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-11-08T17:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2024-01-15T13:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-20T17:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2023-08-18T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2025-05-16T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2023-08-28T02:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-02-01T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-29T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  25. 2023-08-14T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2024-06-18T04:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2024-12-12T20:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2023-09-22T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2024-11-19T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2024-01-31T10:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2025-07-30T17:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2024-11-27T22:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2023-08-16T09:25:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2025-07-11T01:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-09-19T03:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-06-30T16:12:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-08-17T09:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-09-10T16:52:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2025-03-31T14:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2024-02-01T11:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.