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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07003190520148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 373896134afcbc8f87712d3a93e07081a27886497ff8106637020f5f3784e20b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 373896134afcbc8f87712d3a93e07081a27886497ff8106637020f5f3784e20b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-04-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-04-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-08-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Conclusão (TPU 51)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-13T18:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-01-31T11:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2014-06-05T15:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-06-13T09:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-02-14T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-02-14T16:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2017-02-25T08:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-08-18T08:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-08-21T05:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-08-21T05:37:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2017-08-30T08:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-12-28T13:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-01-04T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-07-09T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-04-21T14:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-09-29T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-09-29T10:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-05-29T10:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-05-23T13:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-04-18T19:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-04-18T19:05:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-04-29T01:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2023-08-16T09:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2023-08-16T12:56:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  25. 2023-08-16T13:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-08-17T09:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-08-17T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2023-11-13T18:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.