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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00063775220128210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fc4158594f5e4f4315c1f888b8f4553f490358daab2af006fd83fbde0f26603

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5fc4158594f5e4f4315c1f888b8f4553f490358daab2af006fd83fbde0f26603
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-11-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-11-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2022-03-23
Recebimento (TPU 132)
2022-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2022-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2021-11-29
Recebimento (TPU 132)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-18T14:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-03T09:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-18T11:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-13T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-04-19T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-04-19T17:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-05-12T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-06T12:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-06-14T16:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-16T10:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-27T08:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-09-27T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-09-29T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-10-02T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-10-10T14:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-10-17T15:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2017-11-09T11:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2017-12-11T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-12-11T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-12-12T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-12-12T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2018-01-18T13:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2018-02-05T18:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2018-03-22T16:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2018-03-22T16:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  26. 2018-05-29T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  27. 2018-11-07T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  28. 2019-04-22T08:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2019-05-28T10:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2019-05-28T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-06-24T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2019-06-25T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2019-06-28T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2019-07-25T10:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  35. 2019-07-26T09:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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}
  36. 2019-08-02T10:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  37. 2019-08-02T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  38. 2019-08-12T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-08-13T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  40. 2019-11-05T15:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.