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TRE-MS — 06000234020246120024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1a4a7b2bb89dbc528cda458a1961f3065e900a316b2f69147c9820c27e73a22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Publicação (TPU 92)
2024-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T13:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2024-07-09T16:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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  3. 2024-07-02T13:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-07-02T13:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  5. 2024-07-02T13:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  6. 2024-07-08T18:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  7. 2024-07-08T18:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14535",
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  }
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  8. 2024-07-08T18:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2024-07-08T18:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-09T16:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 209
    }
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    "codigo": "14535",
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  11. 2024-07-09T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  12. 2024-07-11T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  13. 2024-07-12T12:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  14. 2024-07-12T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  15. 2024-07-12T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  16. 2024-07-13T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-15T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  18. 2024-07-15T17:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  19. 2024-07-19T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
}
  20. 2024-07-19T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  21. 2024-07-19T02:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  22. 2024-07-22T15:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  23. 2024-07-22T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  24. 2024-07-02T13:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
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  25. 2024-07-11T18:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  26. 2024-07-11T18:06:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14535",
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  27. 2024-07-22T15:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"
  }
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  28. 2024-07-22T15:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14535",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.