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TRE-BA — 06000335120246050195

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 195 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c6a06fb35c7e6e906c561c18148c06d2ac25bbbd3027d4ed1947abdc2a8059

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19: Definitivo (TPU 246)
2025-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-18: Documento (TPU 12270)
2025-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18: Documento (TPU 581)
2025-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-19: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-03T18:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-09T17:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T18:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-03T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T10:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-23T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-23T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-04T10:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-07T12:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-08T20:32:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-09T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-19T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-19T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-19T09:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-02-18T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-02-18T10:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-03T18:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T11:14:44.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-23T11:14:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-24T01:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-24T01:03:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-30T03:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-08-07T10:29:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-08-21T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-19T09:22:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-19T09:22:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-19T22:21:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-20T00:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-01-21T00:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-25T02:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16878",
    "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000501920246050153 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000455920236240005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000501220246050026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000393920256050093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000391920226090033 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-PR — 06000400320256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
TRE-GO — 06000385820236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-GO — 06000385720246090035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS