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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001657820206160119

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dee58ee70dbe956eeae9773023e6bdd324fbd97cb03097f16ceafc246504e6b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.730576024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-22T18:52:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dee58ee70dbe956eeae9773023e6bdd324fbd97cb03097f16ceafc246504e6b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-22 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Publicação (TPU 92)
2021-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-22T18:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-24T11:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-22T18:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-12-22T18:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-02-03T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-02-09T20:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-10T15:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-02-10T15:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-02-10T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-03-01T15:22:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2021-03-01T15:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-01T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-03-01T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-03-01T16:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-01T16:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-03-01T16:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-01T19:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-01T19:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-02T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-03-02T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-03-02T20:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-03-06T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-03-08T19:36:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-03-09T09:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.