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Execução de Título Extrajudicial — Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — TJPE 00000232820188172600

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05fd279bfa726308d54c48498ba521b7993209660ee051d88c3cdbbd65d477c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 05fd279bfa726308d54c48498ba521b7993209660ee051d88c3cdbbd65d477c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-05-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2018-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2025-05-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2025-07-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2025-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-10-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-10-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-11 relativo a «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Que questão do assunto «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-07 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T22:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2025-01-31T14:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-13T09:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-10T10:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-10T10:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-11T08:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-23T15:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-05-16T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-16T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-05-20T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-20T15:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-29T09:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-29T09:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  14. 2025-05-29T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-05-29T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-06-05T09:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-04T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-06T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  19. 2025-07-09T10:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  20. 2025-07-09T10:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  21. 2025-07-10T09:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  22. 2025-07-10T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  23. 2025-07-21T08:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  24. 2025-07-21T09:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  25. 2025-07-21T11:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  26. 2025-08-22T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
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  }
}
  27. 2025-08-26T09:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  28. 2025-10-16T13:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  29. 2025-10-16T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  30. 2025-10-20T07:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  31. 2025-10-31T08:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  32. 2025-10-31T12:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  33. 2026-03-05T21:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  34. 2026-03-05T21:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
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}
  35. 2026-05-11T19:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2026-06-10T15:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  37. 2026-06-12T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  38. 2026-07-17T11:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  39. 2026-07-21T12:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}
  40. 2026-08-05T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "7050",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.