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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00000160620118210099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - General CâmaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12f883932f217fb5eed12343ad130e9cd63e1537135ff70fcc2b8be9e58e27e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 12f883932f217fb5eed12343ad130e9cd63e1537135ff70fcc2b8be9e58e27e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-08-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-05-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-01-08 — Apensamento; pedido de vista (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-11-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-01
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-01
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-28
Conclusão (TPU 51)
2020-08-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-10-07T09:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-01-10T08:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  4. 2015-12-01T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-05-12T14:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-05-12T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-08-11T14:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-06-22T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-07-28T10:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-08-16T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-10T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2018-05-10T10:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  13. 2018-08-09T13:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-10-25T15:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-10-25T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-12-10T10:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-12-10T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-07T11:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-11-26T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  20. 2020-08-28T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-10-26T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-11-01T18:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  23. 2019-01-08T15:23:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
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      "nome": "pedido de vista",
      "valor": 99
    }
  ]
}
  24. 2011-02-17T11:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-22T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-02T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-10T15:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-17T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-06-22T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-05T14:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-07-25T15:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-28T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-10T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-23T11:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-10-24T15:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-31T13:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-26T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-12-17T15:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-12-18T10:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-01-08T15:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.