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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00044583720068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44fdae0b2ba8e5d26f3ff6ab895abecce37c43343cebf23bd37458e8651a6101

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2007-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2007-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2007-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2007-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2007-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2007-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2007-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2007-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2011-10-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2011-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2011-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2013-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2013-07-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.448885812Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060619132558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44fdae0b2ba8e5d26f3ff6ab895abecce37c43343cebf23bd37458e8651a6101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-19 a 2022-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-05
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-04
Definitivo (TPU 246)
2011-11-03
Recebimento (TPU 132)
2011-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-05
Julgamento (TPU 193)
2011-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-23
Recebimento (TPU 132)
2011-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-06-19T13:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2006-06-19T16:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-26T11:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-06-27T10:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-07-05T11:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-07-06T10:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2006-08-01T09:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2006-08-25T10:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-29T11:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-09-05T12:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-10-27T10:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-10-31T09:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-11-01T11:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-11-16T10:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-11-17T08:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-11-20T16:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-01-05T12:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-08T12:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-01-11T16:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-03-21T13:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-28T17:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-03-29T14:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-04-24T16:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-04-25T09:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-04-25T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-04-26T10:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2007-05-02T17:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-05-03T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-05-03T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2007-05-10T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.