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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00059830520168260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30a65de1e6fabc89ed414c686a0e356bbe687ee24d1f3b764dd82bef33329716

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2020-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2020-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2020-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2020-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2020-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2020-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:35:25.324067772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161019140837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30a65de1e6fabc89ed414c686a0e356bbe687ee24d1f3b764dd82bef33329716

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Documento (TPU 581)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-23
Mandado (TPU 106)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T16:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-04T16:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-11-04T16:25:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-11-04T17:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-11-11T16:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-01-11T14:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-01-20T11:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-01-20T11:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-01-31T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-02-01T10:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-02-01T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-03-08T14:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-04-11T11:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-05-17T14:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-24T14:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-06-07T16:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-06-20T15:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-07-13T15:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-22T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-08-22T17:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-08-24T17:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-25T14:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-08-28T16:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-08-28T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-10-06T11:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-10-06T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-10-09T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-10-10T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2017-10-10T16:35:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2017-10-11T14:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-10-16T14:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-10-18T14:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-01-11T14:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-01-16T13:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-01-16T17:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-01-22T15:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-01-31T11:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-01-31T11:30:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2018-01-31T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-31T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.