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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00355236720004047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0302f61c794e2cc533f8871d9218a92c800faea5a1202c4054c3f458d09dd99a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 0302f61c794e2cc533f8871d9218a92c800faea5a1202c4054c3f458d09dd99a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2006-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  3. 2011-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2011-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2013-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2014-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2015-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2015-09-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-09-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-10-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-11-23 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-04 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-25 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-19
Recebimento (TPU 977)
2018-11-19
Remessa (TPU 123)
2018-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2018-05-15
Confirmada (TPU 12283)
2018-04-20
Confirmada (TPU 12283)
2018-04-02
Confirmada (TPU 12283)
2016-01-28
Confirmada (TPU 12283)
2016-01-21
Recebimento (TPU 977)
2016-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-20
Remessa (TPU 123)
2015-11-18
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-19T14:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-20T18:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2015-11-03T15:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  4. 2015-10-30T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-30T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2015-10-30T15:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2015-10-09T14:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2015-10-07T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-10-01T15:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-09-22T18:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2015-09-14T12:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-09-03T13:50:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2015-09-02T13:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  14. 2015-09-01T00:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-08-28T16:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-08-26T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-26T15:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2015-08-24T17:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-08-24T17:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2015-08-13T17:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  21. 2015-05-07T14:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  22. 2015-05-06T00:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-05-04T15:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-05-04T15:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2015-04-20T11:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  26. 2015-03-16T15:02:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  27. 2015-03-16T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2015-03-16T14:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2015-03-09T17:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2015-03-09T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2014-12-12T14:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2014-12-11T00:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-12-04T16:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2014-11-27T14:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2014-11-27T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2014-11-18T14:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2014-11-13T15:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2014-11-10T18:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2014-07-07T12:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2014-05-26T14:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.