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TRE-BA — 06000342720246050198

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 198 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5c5c4ae3b581ef4b2d7cfa98036d19872c731eb4d9dcfe196424a97d028e1a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T21:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-11T20:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-03T21:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-06-05T13:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-25T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-17T22:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-20T16:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-20T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-20T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-20T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-21T11:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-05T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-07T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-07T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-10T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-14T10:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-09T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-09T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-09T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-07-18T11:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2024-05-10T21:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-05-17T15:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-17T15:36:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2024-05-21T01:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-05-21T01:02:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  26. 2024-05-25T03:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2024-06-07T09:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-07T09:36:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-08T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-06-10T01:01:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  31. 2024-06-14T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2024-07-09T12:12:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  33. 2024-07-09T12:12:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2024-07-10T01:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-10T01:02:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-16T03:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-07-18T11:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-07-18T11:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.