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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-BA 06000338520256050140

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 140 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c7a39af57bb7ff4dbc824f53cedace09c4d415d3dbedb711bd39a5a4f2fd859

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000338520256050140 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “140 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5c7a39af57bb7ff4dbc824f53cedace09c4d415d3dbedb711bd39a5a4f2fd859. SHA-256 do comentário: 319f49bfd693d4f1c0fb993a2bcf82d7ec3b26ed7e9c06a516c0302ad20db025.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-11-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-11-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-12-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T20:35:40.193000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251114154432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c7a39af57bb7ff4dbc824f53cedace09c4d415d3dbedb711bd39a5a4f2fd859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-14 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03
Definitivo (TPU 246)
2025-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Reativação (TPU 849)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Conclusão (TPU 51)
2025-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-14T15:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-11-14T15:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-18T10:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-11-18T13:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-11-27T11:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-11-14T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-11-18T09:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-11-18T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-11-18T13:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-11-27T10:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-11-27T10:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-11-27T10:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-11-27T11:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-12-03T08:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-11-14T15:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-11-18T09:33:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-11-18T09:46:33.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-11-18T09:46:49.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-11-18T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-11-18T13:31:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-11-18T13:42:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-11-27T10:17:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-12-03T08:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-12-03T08:17:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-12-03T08:37:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-12-03T08:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16850",
    "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.