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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02235154720038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed8e01f58d2ab227d43bcccca05fedc9995affc647d476c54ee17f3534916aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ed8e01f58d2ab227d43bcccca05fedc9995affc647d476c54ee17f3534916aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-01-13 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-09-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
Publicação (TPU 92)
2023-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13
Republicação (TPU 928)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T15:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-03-22T15:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-04-25T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-04-11T12:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-01-23T10:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-01-13T13:16:06.000Z — Republicação (TPU 928)
  8. 2016-04-14T13:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-01-13T13:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-08-22T17:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-09-07T13:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-11-04T09:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-11-04T09:59:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2017-09-01T07:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-05-23T18:37:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-05-23T18:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-05-23T18:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-05-23T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-06-03T02:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-06-03T02:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-02-09T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-08-25T15:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-05-27T22:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-07-29T21:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-05-16T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-04-12T14:09:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2016-02-29T15:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-05-23T17:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-24T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-01T07:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-10-25T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-12T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2023-04-25T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2016-04-18T13:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-08-23T10:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-01-16T09:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-09-11T15:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.