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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001218620125030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ecc3606e4cf18e33fa9244e76b9b94ebe29581709aa6d9447e473af792a8788

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001218620125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ecc3606e4cf18e33fa9244e76b9b94ebe29581709aa6d9447e473af792a8788. SHA-256 do comentário: b9c3c4f40ec758b4a8fd7bb945f024cf83da47fd0ad6b8a469546bf5cd53d890.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 7ecc3606e4cf18e33fa9244e76b9b94ebe29581709aa6d9447e473af792a8788
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2012-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2013-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2013-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2013-04-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2013-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2013-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2013-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2018-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:25.664835005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ecc3606e4cf18e33fa9244e76b9b94ebe29581709aa6d9447e473af792a8788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Recebimento (TPU 977)
2018-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-08-19
Recebimento (TPU 977)
2013-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-10
Conclusão (TPU 51)
2013-04-19
Mandado (TPU 106)
2013-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.