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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00030045920178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65cd7a6ced34c320fd1fc3bcec66d5217df1e633dc154eac8b35c69b54c38ad2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 65cd7a6ced34c320fd1fc3bcec66d5217df1e633dc154eac8b35c69b54c38ad2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Recebimento (TPU 132)
2018-03-01
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-01-17
Documento (TPU 581)
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
(TPU )
2017-12-01
Documento (TPU 581)
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-21
Conclusão (TPU 51)
2017-11-21
(TPU )
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-21T11:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-05T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-06-20T09:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T12:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-28T23:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-22T09:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-01-10T10:06:39.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-21T13:35:00.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-27T08:22:55.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-06T08:43:47.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-11T10:40:37.000Z — (TPU )
  12. 2018-03-01T08:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-03-01T08:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-03-01T08:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-01-17T10:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-01-17T10:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-12-01T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-11-29T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-11-23T14:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-11-21T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-28T12:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-09-27T08:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-08-08T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-07T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-07T11:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-08-01T11:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-06-27T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-06-07T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-06-07T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-05-29T15:59:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  31. 2017-05-22T13:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-11T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-09T15:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-05-02T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-05-02T12:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.