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TJSE — 00041244520148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef854fed0de6dcd665a1f2722c36244de551b6586f93310f9cc502d7bede2fc2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Petição (TPU 85)
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-19
(TPU )
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-11-24T13:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-03-31T09:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-10-01T10:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-01-29T11:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-10-14T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-08-04T09:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-01-19T08:58:48.000Z — (TPU )
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  32. 2015-10-28T10:48:47.000Z — (TPU )
  33. 2015-10-22T13:36:51.000Z — (TPU )
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  40. 2014-10-14T13:58:25.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.