Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Licitude/Ilicitude — TRT3 00001223920125030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3997de8f4fcf0ac4759e1e4f207e7e0baa956f8637093a06fb3a797c45ae864

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001223920125030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3997de8f4fcf0ac4759e1e4f207e7e0baa956f8637093a06fb3a797c45ae864. SHA-256 do comentário: 95fc44cf9ecc80bc69e94a08f59b1db13572faa96defcb863586e1b5472ece18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-08-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:00.100645016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3997de8f4fcf0ac4759e1e4f207e7e0baa956f8637093a06fb3a797c45ae864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Recebimento (TPU 977)
2021-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22
Petição (TPU 85)
2020-07-22
Petição (TPU 85)
2020-07-17
Petição (TPU 85)
2020-07-17
Publicação (TPU 92)
2020-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-08T00:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-08-18T08:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2020-08-01T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-08-01T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-08-01T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-07-22T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-07-22T10:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-07-17T11:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-07-17T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-07-17T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-07-17T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-07-17T01:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-07-15T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-07-15T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-07-15T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-07-15T16:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2020-07-07T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-07-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-07-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-06-24T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-06-24T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-06-24T00:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-06-24T00:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-06-23T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2020-06-23T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2020-06-23T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-06-23T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2020-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2021-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.