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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040979120168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50c2f0deca660532211af52aa65748d0c3761b21f2aa27c642d87ae9a8368257

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 50c2f0deca660532211af52aa65748d0c3761b21f2aa27c642d87ae9a8368257
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-06-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-07-26 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-08-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2016-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Definitivo (TPU 246)
2016-08-19
(TPU )
2016-08-01
Petição (TPU 85)
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-26
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2016-07-26
Documento (TPU 581)
2016-07-26
(TPU )
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T15:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-28T16:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-29T19:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-08-19T11:11:40.000Z — (TPU )
  5. 2016-07-26T10:52:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-11T12:42:18.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-15T12:29:38.000Z — (TPU )
  8. 2016-09-16T10:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-16T10:27:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-07-27T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-07-27T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-07-26T10:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-07-26T10:19:52.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  14. 2016-07-20T21:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-19T11:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-06-15T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-06-13T10:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-10T13:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-06-10T13:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.