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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001218220145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2bc7fe572ae4fac2a31505abfa7d27c31fa1ba9daff2c259408d0fefbc8d9f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001218220145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Nulidade | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a2bc7fe572ae4fac2a31505abfa7d27c31fa1ba9daff2c259408d0fefbc8d9f6. SHA-256 do comentário: 06f22056e8557e1b64174819d5e8503a1e1841a463a3a630ab56050c15b06d86.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: a2bc7fe572ae4fac2a31505abfa7d27c31fa1ba9daff2c259408d0fefbc8d9f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 551acf29e8dec5bf63ce66d68cd4bfa7a83b472cccaa1945ca05a52039eddb0c
  • Registro documental: a2bc7fe572ae4fac2a31505abfa7d27c31fa1ba9daff2c259408d0fefbc8d9f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:17.780717251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2bc7fe572ae4fac2a31505abfa7d27c31fa1ba9daff2c259408d0fefbc8d9f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Recebimento (TPU 977)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2016-02-02
Recebimento (TPU 977)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Recebimento (TPU 977)
2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Nulidade | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.