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TRE-SP — 06000184920246260114

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fca716626b32319e6fb90c8a285e05ac35048f4bbd185580403d61fa570e7d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Definitivo (TPU 246)
2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T21:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2024-02-06T12:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-02-06T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-02-19T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-02-19T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-02-19T16:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-02-21T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-02-21T01:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2024-02-21T12:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-02-27T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-02-27T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-02-27T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-02-27T13:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-02-27T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-08T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-03-08T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-03-08T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-03-12T01:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2024-03-12T01:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2024-03-12T15:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-03-16T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2024-03-16T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-03-16T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-03-18T17:46:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2024-03-18T17:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-02-05T21:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-02-19T12:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-02-19T12:03:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-02-27T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-03-08T11:54:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  35. 2024-03-08T11:54:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2024-03-18T17:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  38. 2024-03-18T17:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.