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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001262420205230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204d5624f24e0b44adfe18ee97d01d80c444b10e684151fc782ceecf9d043ab1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 204d5624f24e0b44adfe18ee97d01d80c444b10e684151fc782ceecf9d043ab1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2021-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-05-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-04-28 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25
Publicação (TPU 92)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Cargo de Confiança | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T12:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-01T09:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-11T15:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-07T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-07-14T08:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-13T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-10-09T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-11-17T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-01-25T18:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-02-09T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-03-02T11:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-11T07:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-03-18T15:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-04-08T10:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-05-17T11:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-04-03T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-29T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-03T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-22T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2020-05-22T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-11T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-11T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-22T03:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-30T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
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  25. 2020-11-26T10:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2021-02-04T11:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-24T11:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-02-24T11:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  29. 2021-03-11T07:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
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    "codigo": "27401",
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  }
}
  30. 2021-03-18T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-19T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-04-11T09:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-04-11T09:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-04-25T14:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-04-28T17:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-07-01T21:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-08-22T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-31T12:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-31T12:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-07T23:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.