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Execução de Título Extrajudicial — Expropriação de Bens — TJMT 00002407020188110100

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03e2ed56a500223d391e9418a86e58c5441c4f92fb1425651127240fe48a15b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 03e2ed56a500223d391e9418a86e58c5441c4f92fb1425651127240fe48a15b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2023-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2025-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2026-03-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2026-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2026-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2026-08-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2026-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:38:32.714000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03e2ed56a500223d391e9418a86e58c5441c4f92fb1425651127240fe48a15b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-05
Recebimento (TPU 132)
2026-09-05
Definitivo (TPU 246)
2026-09-05
Remessa (TPU 123)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T15:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-19T15:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-19T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-08-30T16:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-09-11T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-09-12T18:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-09-13T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-09-20T16:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-10-15T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-10-26T14:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-08-12T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-08-22T10:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-09-12T16:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-01-29T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-09-02T12:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-09-16T07:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  17. 2020-09-16T08:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  18. 2020-09-16T08:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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  19. 2021-01-28T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
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  }
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  20. 2021-02-10T10:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-10T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-02-11T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-26T10:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-18T15:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  25. 2021-06-23T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-08-12T13:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-12T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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  28. 2021-08-12T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8100",
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  29. 2022-03-09T19:33:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  30. 2022-03-09T19:34:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2022-03-09T19:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  32. 2022-03-12T00:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  33. 2022-03-14T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-11-09T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  35. 2022-11-18T15:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-11-18T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  37. 2022-11-22T01:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}
  38. 2022-11-22T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  39. 2023-01-25T01:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  40. 2023-01-28T01:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.