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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02315015220038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87257d623f6e2df75328dfbe42287038416b14d4d84271dd7255bb685e3219fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 87257d623f6e2df75328dfbe42287038416b14d4d84271dd7255bb685e3219fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-24 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-02-05T18:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-03-27T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-03-27T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-02-22T06:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-02-22T06:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-09-10T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-02-28T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-28T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-03-15T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-05-08T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-03-29T13:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-02-07T19:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-31T19:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-07-10T20:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-07-25T19:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-02-05T16:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-03-27T15:49:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2017-02-22T06:37:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2017-03-23T10:01:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2021-06-08T17:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-06-03T14:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-06-08T17:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-06-14T03:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-06-03T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-03-01T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-05-28T13:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-04-29T23:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-09-27T12:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-04-16T20:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-02-07T18:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-02-07T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-02-08T09:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-09-01T14:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-06-19T01:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2023-08-31T15:07:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2011-01-06T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  40. 2024-03-01T09:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.