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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRJ 00020042719978190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cdadd369152c178161268fb583b8aba0b85e286b60d6a2b09b15d105fa9a7cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8cdadd369152c178161268fb583b8aba0b85e286b60d6a2b09b15d105fa9a7cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-28 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-09-02 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2019-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2019-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2010-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-20 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-20T14:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-03-14T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2006-03-06T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2006-05-24T17:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-07-01T09:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2009-10-07T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-11-26T14:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-01-14T18:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-01-20T16:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-02-09T19:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-02-09T19:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2010-02-10T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-02-10T17:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-02-10T17:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-02-10T17:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-02-19T17:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-03-01T16:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2010-03-05T14:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-03-10T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-03-10T16:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  21. 2010-04-27T15:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2010-04-27T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2010-04-28T16:59:27.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  24. 2010-04-28T16:59:27.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  25. 2010-04-30T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2010-05-28T17:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2010-06-07T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2010-06-07T16:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  29. 2010-06-10T18:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2010-06-16T12:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2010-06-16T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2010-06-24T14:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2010-07-12T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2011-04-20T17:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2012-03-21T17:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2012-10-10T18:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2013-05-11T00:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  38. 2013-05-11T00:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2014-01-09T17:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-01-09T17:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.