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Inquérito Policial — Furto — TJMS 00001648320198120035

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Única (DESATIVADO)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9948fb5cdd965b668b6b035c383f6eccc387f0545ab6e58e402160c0f6bf17d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9948fb5cdd965b668b6b035c383f6eccc387f0545ab6e58e402160c0f6bf17d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-08-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-04 no assunto oficial «Furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T08:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-14T10:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-15T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-20T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-01T15:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-19T18:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-13T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-13T13:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-12-13T20:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-05-12T16:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-10T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-10T15:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2022-10-05T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-11-04T08:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-11-04T08:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-11-14T00:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-11-22T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-12-01T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-26T17:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3521",
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  }
}
  20. 2023-10-26T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
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  21. 2023-11-05T00:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-12-19T15:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2023-12-19T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  24. 2024-01-11T17:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  25. 2024-04-19T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  26. 2024-04-19T13:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  27. 2024-04-24T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3521",
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}
  28. 2024-05-02T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-02T16:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "3521",
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  30. 2024-05-15T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-15T17:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-08-14T17:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-08-21T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-08-21T16:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-08-29T09:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-12-02T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.