Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJDFT 00099189620138070003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a45356dc1b4fd567b3236730e7d1c85a261830d13eec634c3736040f8e0ad7a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2014-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  4. 2015-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2016-12-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2017-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2018-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2019-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2025-08-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2025-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2025-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2026-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  3. Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-08 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Petição (TPU 85)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Furto | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-08T14:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2013-04-12T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  3. 2013-04-19T07:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-06T13:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-06T14:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-05-07T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-03T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-03T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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    }
  9. 2013-06-03T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-06-03T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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  11. 2013-06-06T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ],
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      }
    }
  12. 2013-06-06T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  13. 2013-06-27T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  14. 2013-07-09T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  15. 2013-07-09T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  16. 2013-07-09T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  17. 2013-10-10T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  18. 2013-10-21T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  19. 2013-10-21T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  20. 2013-10-21T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  21. 2013-10-21T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  22. 2013-11-25T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  23. 2013-11-25T19:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  24. 2013-11-29T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  25. 2013-11-29T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-12-03T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-12-04T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2013-12-04T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-12-04T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2013-12-04T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2013-12-04T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  32. 2013-12-04T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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  33. 2013-12-04T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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  34. 2013-12-04T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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    }
  35. 2013-12-04T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  36. 2013-12-05T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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    }
  37. 2013-12-18T15:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  38. 2014-01-03T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  39. 2014-02-19T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-02-19T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.