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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00028237920108260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1f93869ab3ffc0f9734eb4d216ce10f7ce68b9b0c169eca5e1bb728247e0a1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2012-04-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2012-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2012-07-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2018-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2020-11-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2020-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2021-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2021-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2021-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2021-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2021-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:25.550974612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100409124241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1f93869ab3ffc0f9734eb4d216ce10f7ce68b9b0c169eca5e1bb728247e0a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-09 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-17
Mandado (TPU 106)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-24
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T15:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-16T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-19T10:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-22T10:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-23T15:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-23T15:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-09-03T10:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-03T10:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-09T11:08:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-09-10T13:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-13T18:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-09-14T10:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-10-19T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-19T11:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-26T10:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-10-28T14:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-10-28T18:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-03T09:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-12-09T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-12-09T11:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-14T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-12-15T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-12-21T09:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-12-21T09:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-01-31T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-01-31T13:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-02-02T09:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-02-03T18:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-02-08T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-08T15:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-03-17T10:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-03-17T10:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-03-23T10:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-03-25T09:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-04-11T09:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.