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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00060571920158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1009b30459a243241b15c14daaef7f13c90895dbe291273a9a95c3084f3e108a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1009b30459a243241b15c14daaef7f13c90895dbe291273a9a95c3084f3e108a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2016-01-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2017-02-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:56:29.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1009b30459a243241b15c14daaef7f13c90895dbe291273a9a95c3084f3e108a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-22 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-25
Documento (TPU 581)
2019-02-22
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-18
Conclusão (TPU 51)
2018-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T09:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-17T10:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-18T10:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-12T08:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-05T13:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-27T11:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-02T12:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-20T16:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-24T08:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-23T22:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-31T12:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-22T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2016-01-22T13:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2015-11-10T12:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  15. 2019-07-16T10:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-07T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-26T12:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-21T12:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-17T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-12-12T08:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-09-14T09:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-14T09:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-06T12:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-10T12:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-22T14:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-10T08:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-14T11:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-11T10:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-15T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-01T10:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-25T10:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-07T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-10-23T17:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-10-06T12:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-07-16T10:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-02-25T16:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-22T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-21T12:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-02-21T12:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-27T12:38:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.