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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000231719958170310

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b37efbb60021440ee43ca6e04342ec03e9d0f9294f97c302e0da0debc1090a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5b37efbb60021440ee43ca6e04342ec03e9d0f9294f97c302e0da0debc1090a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-03-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  3. 2023-08-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2023-08-14 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2023-08-14 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2023-08-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2024-04-04 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2024-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2024-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2024-10-03 — Retificação de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome); TJES (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2024-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2024-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2024-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2024-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-20 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-14 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-01 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-03-17 a 2024-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-01
Definitivo (TPU 246)
2024-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Recebimento (TPU 132)
2024-10-03
Morte do agente (TPU 1042)
2024-10-03
Prescrição (TPU 11878)
2024-10-03
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-05-23T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2007-05-28T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2007-06-01T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-10-25T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2007-10-29T07:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-09-28T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-09-28T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-10-05T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-12-10T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-08-20T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-08-20T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-08-26T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-08-27T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-08-27T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-08-27T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-08-30T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-09-02T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2013-09-04T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2013-09-11T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-09-11T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-09-11T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2013-09-19T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-09-19T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2013-09-19T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2013-09-19T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2013-09-19T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  34. 2013-09-20T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-09-20T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-09-20T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-09-20T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2013-09-23T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2013-09-23T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.