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TRE-SE — 06000019420206250012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c2114305be3c9c67dfc8cab877fd91f558e0c0c8497f4578d87cae2450f52c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29: Documento (TPU 581)
2022-08-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-25: Documento (TPU 581)
2022-08-25: Documento (TPU 581)
2022-08-12: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-25: Conclusão (TPU 51)
2022-07-24: Petição (TPU 85)
2022-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20: Documento (TPU 581)
2022-07-20: Documento (TPU 581)
2022-07-18: Documento (TPU 581)
2022-07-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-27T12:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-30T09:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-14T08:50:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T18:17:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-02T18:25:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-16T15:27:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T12:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-21T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-03-07T18:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-03-09T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-05-12T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14206",
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  }
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2022-05-26T22:39:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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}

2022-07-14T13:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-14T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-07-24T16:04:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-07-25T09:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2020-01-27T12:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-01-27T12:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-30T08:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-30T09:17:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-20T13:16:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-20T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-03T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-13T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T12:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-18T10:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-05-24T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-28T13:25:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
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2021-06-28T19:50:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-28T19:50:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
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2021-06-30T11:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-09T11:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-12-13T13:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-10T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-10T12:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TSE — 06004704320196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-GO — 06000372920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MS — 06001113720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06001105220216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000374820236090022 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SP — 06000256120226260130 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
TRE-MG — 06000118520256130275 — Inquérito Policial · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 275ª Zona Eleitoral - Ubá