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Recurso Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-PA 00009591620166140097

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7e368c3cd2295bd42e32623abd9bd38c4a1e6d91141d34f6cc4cc57fc4d9bd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009591620166140097 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Conduta Vedada a Agente Público | Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7e368c3cd2295bd42e32623abd9bd38c4a1e6d91141d34f6cc4cc57fc4d9bd1. SHA-256 do comentário: 81f178dfb182fcd8fb716ed5f5c56f7fa4551b0e6a10e0a26da3bda114386869.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-09-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-09-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T18:58:55.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7e368c3cd2295bd42e32623abd9bd38c4a1e6d91141d34f6cc4cc57fc4d9bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-02 a 2019-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-06
Publicação (TPU 92)
2019-09-04
Não-Provimento (TPU 239)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)
2019-08-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-04-09
Conclusão (TPU 51)
2019-04-09
Conclusão (TPU 51)
2019-04-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-06-28
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Conduta Vedada a Agente Público | Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-02T18:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  2. 2016-11-02T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  3. 2017-05-09T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  4. 2017-11-09T09:57:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  5. 2017-11-09T09:57:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  6. 2018-06-28T09:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  7. 2019-04-09T13:03:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  8. 2019-04-09T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  9. 2019-04-09T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  10. 2019-08-19T08:52:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  11. 2019-08-21T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  12. 2019-09-04T09:47:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  13. 2019-09-06T09:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  14. 2017-11-17T09:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  15. 2019-09-13T11:03:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  16. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.