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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00017539520178210111

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - MostardasGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 549219436826959c4d52dd36cee9c6a43e1a4193a60e9bf1f49d0e37aa383a07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017539520178210111 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Mostardas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 549219436826959c4d52dd36cee9c6a43e1a4193a60e9bf1f49d0e37aa383a07. SHA-256 do comentário: bec78fa0096038c30496b6390d369f0330f7387435ffcfc560b6a29bb8773e12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:08:27.470205047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-10-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 549219436826959c4d52dd36cee9c6a43e1a4193a60e9bf1f49d0e37aa383a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Remessa (TPU 123)
2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-21
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-10
Conclusão (TPU 51)
2017-11-09
Recebimento (TPU 132)
2017-10-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T10:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-10T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-06-20T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-10-31T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-09T16:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-16T13:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-16T16:44:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2017-11-16T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-21T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-22T09:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-22T10:51:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-11-22T10:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-11-22T10:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.