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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07003026620148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54a066cb63f8cec7c36b3a9d9b0ad59432f0c86c13b91316bfc57ec3876febfa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 54a066cb63f8cec7c36b3a9d9b0ad59432f0c86c13b91316bfc57ec3876febfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-11-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2021-01-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-10-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
(TPU )
2024-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Reativação (TPU 849)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-16
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-05T15:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2017-04-17T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-03-22T17:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-03-29T14:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-04-13T08:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-03-29T15:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-03-28T18:59:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-03-22T17:36:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2017-04-09T08:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-03-29T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-03-30T13:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-05-04T16:33:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2018-03-08T17:35:44.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  14. 2017-10-25T18:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-09-29T22:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-13T06:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-08-19T22:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-12-09T08:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-09-29T22:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-11-07T18:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-01-06T16:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-05-04T11:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-08-19T20:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2020-12-09T08:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-09-29T22:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2017-10-26T15:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-10-25T18:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-08-20T14:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-05-04T19:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-09-30T18:34:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2020-08-20T14:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-09-30T14:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-11T14:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.