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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Fraude — TRE-SP 06000187220256260192

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eeb29ef58723bcf81edd51f71e9994667626f57bb4c64c321defbf7583f71ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-06-25 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-18 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-26 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-26T14:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  2. 2025-05-26T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  3. 2025-05-26T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  4. 2025-05-27T11:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  5. 2025-06-25T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14900",
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  6. 2025-05-26T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14900",
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  7. 2025-05-27T20:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
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  8. 2025-05-30T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-30T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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}
  10. 2025-05-30T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  11. 2025-06-03T00:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  12. 2025-06-03T00:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  13. 2025-06-03T00:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  14. 2025-06-03T00:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  15. 2025-06-04T10:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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  16. 2025-06-14T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  17. 2025-06-14T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  18. 2025-06-25T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14900",
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}
  19. 2025-06-27T16:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  20. 2025-06-27T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  21. 2025-06-27T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  22. 2025-06-27T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  23. 2025-07-01T00:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  24. 2025-07-01T00:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  25. 2025-07-06T02:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  26. 2025-07-06T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  27. 2025-07-18T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  28. 2025-07-18T16:20:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
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}
  29. 2025-05-26T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-05-26T16:04:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  31. 2025-05-27T11:22:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  32. 2025-05-29T10:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
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  }
}
  33. 2025-05-29T10:25:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  34. 2025-06-25T16:48:41.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  35. 2025-06-25T16:48:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  36. 2025-06-30T14:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  37. 2025-07-18T16:21:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}
  38. 2025-07-18T16:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14900",
    "nome": "192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.