Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00012447520118260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012447520118260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b. SHA-256 do comentário: f9482ffb9bd7e5ba643f1d4daa08f6885f1d25ee43681393925c0bddb4f6f625.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2011-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2011-10-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2011-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2011-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2011-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2011-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2012-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2012-02-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2012-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:51.847265320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118112516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2013-09-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-13
Definitivo (TPU 246)
2012-02-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-19
Conclusão (TPU 51)
2011-11-17
Recebimento (TPU 132)
2011-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-04
Recebimento (TPU 132)
2011-10-14
Remessa (TPU 123)
2011-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T18:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-04T15:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-14T16:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-15T18:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-18T09:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-18T09:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-05-10T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-16T10:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-16T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-18T09:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-07T09:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-07T09:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-07-20T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-28T10:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-28T16:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-29T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-05T10:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-05T10:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-09-26T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-06T10:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-06T16:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-10T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-14T12:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-14T12:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-11-04T10:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-10T16:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-10T17:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-17T10:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2012-04-13T16:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-09-13T08:49:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2020-12-03T13:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.